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O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

Responda: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para


1Q448547 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos de idade, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988. A obrigatoriedade do voto é para os cidadãos entre 18 e 70 anos.

Os jovens entre 16 e 17 anos têm o voto facultativo, ou seja, podem votar, mas não são obrigados.

Os maiores de 70 anos têm o voto facultativo, assim como os analfabetos, que também não são obrigados a votar.

Portanto, as alternativas a), c), d) e e) estão incorretas porque indicam faixas etárias ou condições para as quais o voto não é obrigatório.

A alternativa b) está correta porque expressa a regra geral da obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos até 70 anos, conforme a legislação eleitoral brasileira.
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