Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. ...
Responda: Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a inici...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
A Defensoria Pública da União é dotada de autonomia administrativa, funcional e iniciativa da proposta orçamentária, por arrastamento do dispositivo constitucional que conferiu as autonomias à Defensoria Pública nos Estados.
A Defensoria Pública da União é dotada de autonomia administrativa, funcional e iniciativa da proposta orçamentária, por arrastamento do dispositivo constitucional que conferiu as autonomias à Defensoria Pública nos Estados.
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