Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária AC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q448593•
Direito Constitucional•
Família•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.