Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Julgue os itens a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de se...

Responda: Julgue os itens a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de seu tratamento constitucional. As CPIs podem encaminhar suas conclusões não apenas ao Ministério Público, mas ta...


1Q448609 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de seu tratamento constitucional. As CPIs podem encaminhar suas conclusões não apenas ao Ministério Público, mas também à advocacia pública e a outros órgãos de controle para que, dentro de suas searas de competência, possam aprofundar as operações e, eventualmente, pleitear a responsabilização de agentes.
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