Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os it...

Responda: Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúd...


Q448613 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
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