1Q448615 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018O habeas corpus pode ser impetrado por ✂️ a) condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta. ✂️ b) militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação. ✂️ c) pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos. ✂️ d) estrangeiro, mas sempre em português. ✂️ e) pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro