É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção: A) quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias. B) da decisão do Relator que indeferir a petição inicial, caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias. C) poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração. D) a decisão que julgar procedente o mandado de injunção será dotada, via de regra, de eficácia erga omnes. E) o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos casos individuais.

C) poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

Responda: É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

1Q448637 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

✂️ a) quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ b) da decisão do Relator que indeferir a petição inicial, caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.
✂️ c) poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.
✂️ d) a decisão que julgar procedente o mandado de injunção será dotada, via de regra, de eficácia erga omnes.
✂️ e) o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos casos individuais.