Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra ext...

Responda: No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimi...


1Q448644 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.
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