João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância. Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade A) deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João. B) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João. C) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João. D) não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado. E) não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.

B) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q448672 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

✂️ a) deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.
✂️ b) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
✂️ c) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
✂️ d) não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.
✂️ e) não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.