É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), A) a prisão civil por dívida do depositário infiel. B) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país. C) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial. D) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime. E) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.

B) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

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1Q448680 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

✂️ a) a prisão civil por dívida do depositário infiel.
✂️ b) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.
✂️ c) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.
✂️ d) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.
✂️ e) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.