Questões Direito Constitucional Seguridade Social
O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de ...
Responda: O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo con...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição no artigo 198, tem como um de seus princípios fundamentais a universalidade da cobertura e do atendimento. Isso significa que o SUS deve garantir acesso a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando que todos tenham direito à saúde.
As demais alternativas não se aplicam especificamente ao SUS. Por exemplo, a uniformidade e equivalência de serviços e benefícios (alternativa a) são princípios mais relacionados à previdência social, que busca garantir benefícios equivalentes aos segurados.
A universalidade da participação nos planos de saúde (alternativa c) não é um princípio do SUS, pois o SUS é público e universal, enquanto os planos de saúde são privados.
Portanto, o princípio que se aplica especificamente ao SUS é a universalidade da cobertura e do atendimento, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição no artigo 198, tem como um de seus princípios fundamentais a universalidade da cobertura e do atendimento. Isso significa que o SUS deve garantir acesso a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando que todos tenham direito à saúde.
As demais alternativas não se aplicam especificamente ao SUS. Por exemplo, a uniformidade e equivalência de serviços e benefícios (alternativa a) são princípios mais relacionados à previdência social, que busca garantir benefícios equivalentes aos segurados.
A universalidade da participação nos planos de saúde (alternativa c) não é um princípio do SUS, pois o SUS é público e universal, enquanto os planos de saúde são privados.
Portanto, o princípio que se aplica especificamente ao SUS é a universalidade da cobertura e do atendimento, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal.
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