Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. B) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais previstos em lei. C) Em nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado. D) Via de regra, a exploração direta de atividade econômica é realizada pelo Estado, necessitando de autorização quando assim dispuser a lei, a autonomia da vontade das partes interessadas, ou ainda quando o interesse particular assim o exigir.

A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale...

Responda: Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

1Q448690 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ b) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais previstos em lei.
✂️ c) Em nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.
✂️ d) Via de regra, a exploração direta de atividade econômica é realizada pelo Estado, necessitando de autorização quando assim dispuser a lei, a autonomia da vontade das partes interessadas, ou ainda quando o interesse particular assim o exigir.