Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VII, estabelece que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Isso significa que os servidores públicos têm direito à greve, mas essa deve ser regulamentada por legislação própria, respeitando limites e condições estabelecidos para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Constituição permite que estrangeiros ocupem cargos públicos em algumas situações específicas, como cargos de professor ou cargos técnicos e científicos, conforme artigo 37, inciso I.
A letra b) está errada porque o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
A letra d) está incorreta porque a Constituição determina que os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas na prática, isso é aplicado de forma diferente e não há vedação expressa para que os vencimentos do Judiciário sejam superiores aos do Legislativo. O texto constitucional, no artigo 37, inciso XI, trata da vedação de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Por fim, a letra e) está errada porque o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto constitucional.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Constituição permite que estrangeiros ocupem cargos públicos em algumas situações específicas, como cargos de professor ou cargos técnicos e científicos, conforme artigo 37, inciso I.
A letra b) está errada porque o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
A letra d) está incorreta porque a Constituição determina que os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas na prática, isso é aplicado de forma diferente e não há vedação expressa para que os vencimentos do Judiciário sejam superiores aos do Legislativo. O texto constitucional, no artigo 37, inciso XI, trata da vedação de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Por fim, a letra e) está errada porque o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto constitucional.