Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais: I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de ...


1Q448704 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais:

I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização sempre em dinheiro.

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