Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e III. E) I, II e III.

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. O...

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