Questões Direito Constitucional Ordem Social
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Entre outros direitos da pessoa...
Responda: Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos consultar o artigo da Constituição Federal que trata dos direitos da pessoa idosa.
De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
No entanto, a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade não é um direito expressamente previsto na Constituição Federal. Esse benefício é regulamentado por leis específicas, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece a gratuidade no transporte coletivo público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
No entanto, a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade não é um direito expressamente previsto na Constituição Federal. Esse benefício é regulamentado por leis específicas, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece a gratuidade no transporte coletivo público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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