Questões Direito Constitucional Competência dos Estados

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os Estados poderão, med...

Responda: Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas p...

Q448732 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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