A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais A) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, devendo o julgamento de recursos contra as sentenças ser realizado por turmas de juízes de segundo grau. B) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, vedando a transação em processos criminais. C) vinculados aos tribunais estaduais, vedando a criação de juizados especiais federais para o julgamento de causas em que a União seja parte. D) que poderão ser integrados por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. E) que poderão ser integrados por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, aos quais foi garantida a vitaliciedade.

D) que poderão ser integrados por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

Responda: A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

1Q448748 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico Judiciário, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2017

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

✂️ a) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, devendo o julgamento de recursos contra as sentenças ser realizado por turmas de juízes de segundo grau.
✂️ b) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, vedando a transação em processos criminais.
✂️ c) vinculados aos tribunais estaduais, vedando a criação de juizados especiais federais para o julgamento de causas em que a União seja parte.
✂️ d) que poderão ser integrados por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.
✂️ e) que poderão ser integrados por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, aos quais foi garantida a vitaliciedade.