Questão: No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens ...

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ID: 448751•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Agente Administrativo•
2018

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV•
ENAM•
Professor•
2025

Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

ID: 1004187•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Assistente de Direção•
2024

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ID: 985900•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IBADE•
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Agente Administrativo•
2025

Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?

ID: 448751• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• Instituto Quadrix• Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF• Agente Administrativo• 2018

ID: 448751•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Agente Administrativo•
2018