Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual...

Responda: A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O ...


1Q448754 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão aborda as medidas neoliberais que impactam a seguridade social no Brasil, especialmente aquelas que comprometem os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A alternativa c) menciona três pontos centrais: a limitação dos gastos públicos por vinte anos, que se refere à Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos, afetando diretamente a seguridade social.

Além disso, fala da desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo, o que reduz o poder de compra dos beneficiários, e do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que enfraquece a proteção dos trabalhadores.

Essas medidas são características do pacote neoliberal que busca reduzir o papel do Estado na proteção social, afetando diretamente a seguridade social.

As outras alternativas apresentam pontos que não correspondem exatamente às medidas adotadas ou misturam informações incorretas, como focalização apenas nos aposentados, congelamento do salário-mínimo (que não ocorreu), ou substituição do CadÚnico, que não foi implementada dessa forma.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor representa o conjunto de medidas que comprometem o sistema protetivo da seguridade social conforme o enunciado.
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