Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere- -se a que A) não haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios. B) haja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia. C) a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções. D) eventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas. E) nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.

C) a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

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1Q448755 | Direito Constitucional, Orçamentos, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere- -se a que

✂️ a) não haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios.
✂️ b) haja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia.
✂️ c) a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
✂️ d) eventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas.
✂️ e) nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.