Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 127, estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Embora a CF não mencione expressamente a defesa judicial dos direitos das populações indígenas como atribuição do Ministério Público, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido essa função como parte do papel institucional do MP.
Isso ocorre porque o Ministério Público atua na proteção de direitos difusos e coletivos, e os direitos das populações indígenas são considerados direitos fundamentais e indisponíveis, que demandam tutela judicial adequada.
Portanto, a afirmação está correta, pois a jurisprudência consolidou a função do Ministério Público na defesa judicial dos direitos indígenas, mesmo sem previsão expressa na Constituição.
Embora a CF não mencione expressamente a defesa judicial dos direitos das populações indígenas como atribuição do Ministério Público, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido essa função como parte do papel institucional do MP.
Isso ocorre porque o Ministério Público atua na proteção de direitos difusos e coletivos, e os direitos das populações indígenas são considerados direitos fundamentais e indisponíveis, que demandam tutela judicial adequada.
Portanto, a afirmação está correta, pois a jurisprudência consolidou a função do Ministério Público na defesa judicial dos direitos indígenas, mesmo sem previsão expressa na Constituição.