Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, ?d? da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão ?? e o papel destinado à sua impressão?, é de se concluir corretamente que A) a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica. B) somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva. C) somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa ?? e o papel destinado à sua impressão?. (artigo 150,VI, ?d?, Constituição Federal). D) se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade.

A) a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q448777 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, ?d? da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão ?? e o papel destinado à sua impressão?, é de se concluir corretamente que

✂️ a) a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica.
✂️ b) somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva.
✂️ c) somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa ?? e o papel destinado à sua impressão?. (artigo 150,VI, ?d?, Constituição Federal).
✂️ d) se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade.