Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo b...

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1Q448798 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:

✂️ a) O pluralismo político.
✂️ b) A dignidade da pessoa humana.
✂️ c) A prevalência dos direitos humanos.
✂️ d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.