Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A) Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é obrigatória a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio da indicação de nomes, símbolos ou imagens. B) Não cabe às pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. C) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. D) A contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público se aplica apenas aos cargos de professor de instituições federais de ensino. E) Um servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não poderá afastar- se de seu cargo, emprego ou função.

C) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

1Q448829 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente em Administração, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR, 2017

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é obrigatória a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio da indicação de nomes, símbolos ou imagens.
✂️ b) Não cabe às pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
✂️ c) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
✂️ d) A contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público se aplica apenas aos cargos de professor de instituições federais de ensino.
✂️ e) Um servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não poderá afastar- se de seu cargo, emprego ou função.