Questão: No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Constit...

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ID: 448838•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IDECAN•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Constituição Federal não permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores:

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ID: 1088367•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
Unesc•
Prefeitura de Içara SC•
Assistente Social•
2025

A Seguridade Social consiste no conjunto de ações e medidas criadas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade que tem como objetivo assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Dentre os princípios e diretrizes da seguridade Social estão:

I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Diversidade da base de financiamento.

É CORRETO o que seafirma em:

ID: 1088189•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Judiciária•
2025

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

ID: 1088078•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
AEVSF FACAPE•
Prefeitura de Afrânio PE•
Entrevistador•
2025

É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:

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ID: 448838• Direito Constitucional• Previdência Social• IDECAN• Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES• Procurador Previdenciário I• 2018

ID: 448838•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IDECAN•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018