Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça: A) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça; B) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico; C) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional; D) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional; E) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.

C) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido ...

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1Q448839 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:

✂️ a) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;
✂️ b) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico;
✂️ c) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;
✂️ d) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional;
✂️ e) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.