Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Responda: Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um dipl...


1Q448840 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.
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