As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp PE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária: