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Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de ...
Responda: Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos, incluindo idade mínima e prazos para renúncia de mandato em caso de candidatura a outro cargo.
No caso do Prefeito que deseja se candidatar a Presidente ou Vice-Presidente da República, a idade mínima exigida é de 35 anos, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição. Além disso, o candidato deve renunciar ao mandato atual até seis meses antes do pleito, conforme o artigo 14, parágrafo 3º.
As outras alternativas apresentam informações incorretas quanto à idade mínima ou ao prazo de renúncia. Por exemplo, para Governador, o prazo de renúncia é de seis meses, não três; para Senador, a idade mínima é 35 anos, não 30, e o prazo de renúncia também é de seis meses, não cinco.
Quanto à elegibilidade do cônjuge ou da sogra, a Constituição prevê inelegibilidade para cônjuge e parentes até segundo grau, mas não para sogros, e a renúncia é exigida para o próprio mandatário que deseja concorrer a outro cargo, não para seus familiares que se candidatam pela primeira vez.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a Constituição Federal e as regras de elegibilidade e prazos para renúncia.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos, incluindo idade mínima e prazos para renúncia de mandato em caso de candidatura a outro cargo.
No caso do Prefeito que deseja se candidatar a Presidente ou Vice-Presidente da República, a idade mínima exigida é de 35 anos, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição. Além disso, o candidato deve renunciar ao mandato atual até seis meses antes do pleito, conforme o artigo 14, parágrafo 3º.
As outras alternativas apresentam informações incorretas quanto à idade mínima ou ao prazo de renúncia. Por exemplo, para Governador, o prazo de renúncia é de seis meses, não três; para Senador, a idade mínima é 35 anos, não 30, e o prazo de renúncia também é de seis meses, não cinco.
Quanto à elegibilidade do cônjuge ou da sogra, a Constituição prevê inelegibilidade para cônjuge e parentes até segundo grau, mas não para sogros, e a renúncia é exigida para o próprio mandatário que deseja concorrer a outro cargo, não para seus familiares que se candidatam pela primeira vez.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a Constituição Federal e as regras de elegibilidade e prazos para renúncia.
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