Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o...

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988 realmente possui um conjunto expressivo de normas que protegem os direitos sociais e fundamentais, incluindo os direitos das minorias. No caso específico dos povos indígenas, o artigo 231 da Constituição assegura o reconhecimento dos seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, garantindo a posse permanente dessas terras.
Além disso, a Constituição também protege as comunidades quilombolas, conforme o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegura a titulação das terras ocupadas por essas comunidades, reconhecendo seu direito à terra.
Portanto, a afirmação de que a Constituição preserva os direitos fundamentais das minorias, como o direito à terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, está correta, pois esses direitos estão expressamente previstos e protegidos no texto constitucional.
Essa proteção é fundamental para garantir a dignidade, a cultura e a sobrevivência dessas minorias, refletindo o compromisso constitucional com a diversidade e a justiça social.