Questões Direito Constitucional Educação

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e...

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1Q448897 | Direito Constitucional, Educação, Instituto Quadrix

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
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