1Q448902 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE, 2017No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que ✂️ a) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. ✂️ b) aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. ✂️ c) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro