Questão: A competência material para a proteção do meio ambiente, na ...

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ID: 448916•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,

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ID: 448142•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
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Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

ID: 448028•
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Competência Comum•
FCC•
TRT 24a•
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O Prefeito da pequena metrópole ?Y? está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência

ID: 447945•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
FAUEL•
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Contador

No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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Petrobras•
Advogado•
2018