Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 19:56
Gabarito: b) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 23, que a proteção do meio ambiente é uma competência comum a todos os entes federativos, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Isso significa que todos esses níveis de governo têm o dever e a possibilidade de atuar na defesa e preservação do meio ambiente, podendo legislar e executar políticas públicas nessa área, respeitando as competências específicas de cada um.
A alternativa a) está incorreta porque a competência não é privativa dos Municípios.
A alternativa c) está incorreta porque a competência não é concorrente apenas entre União e Estados, mas comum a todos os entes federativos.
As alternativas d) e e) estão incorretas porque a competência não é privativa ou exclusiva da União, nem há previsão constitucional para delegação exclusiva nesse sentido.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que reflete o texto constitucional vigente.
Isso significa que todos esses níveis de governo têm o dever e a possibilidade de atuar na defesa e preservação do meio ambiente, podendo legislar e executar políticas públicas nessa área, respeitando as competências específicas de cada um.
A alternativa a) está incorreta porque a competência não é privativa dos Municípios.
A alternativa c) está incorreta porque a competência não é concorrente apenas entre União e Estados, mas comum a todos os entes federativos.
As alternativas d) e e) estão incorretas porque a competência não é privativa ou exclusiva da União, nem há previsão constitucional para delegação exclusiva nesse sentido.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que reflete o texto constitucional vigente.