Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que A) o substitutivo de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não impede a apreciação da PEC originária, que pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. B) o sistema de governo adotado pela Constituição não pode ser alterado mediante Emenda Constitucional, por encontrar impeditivo nas cláusulas pétreas. C) o processo legislativo também compreende a elaboração de Decreto Delegatório. D) o Presidente da República pode vetar, no todo ou em parte, por contrariedade ao interesse público, as Emendas à Constituição. E) é da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.

A) o substitutivo de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não impede a apreciação da PEC originária, que pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto...

Responda: Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

1Q448918 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Advogado, CRF DF, IADES, 2017

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

✂️ a) o substitutivo de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não impede a apreciação da PEC originária, que pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ b) o sistema de governo adotado pela Constituição não pode ser alterado mediante Emenda Constitucional, por encontrar impeditivo nas cláusulas pétreas.
✂️ c) o processo legislativo também compreende a elaboração de Decreto Delegatório.
✂️ d) o Presidente da República pode vetar, no todo ou em parte, por contrariedade ao interesse público, as Emendas à Constituição.
✂️ e) é da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.