Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pess...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q448958•
Direito Constitucional•
Família•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial de Apoio Judicial

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:

Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.

Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

Defender sua dignidade e bem-estar

Assegurar sua participação na comunidade.

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Família•
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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