1Q448958 | Direito Constitucional, Família, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO: ✂️ a) Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares. ✂️ b) Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos. ✂️ c) Defender sua dignidade e bem-estar ✂️ d) Assegurar sua participação na comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro