Gabarito: a)
O cidadão realmente tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, seja para seu interesse pessoal ou para interesse coletivo. Isso está previsto na legislação brasileira, como na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante transparência e acesso aos dados públicos. Portanto, essa afirmativa está correta.
O cidadão realmente tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, seja para seu interesse pessoal ou para interesse coletivo. Isso está previsto na legislação brasileira, como na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante transparência e acesso aos dados públicos. Portanto, essa afirmativa está correta.