Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no A) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. B) Juízo Federal de primeira instância. C) Tribunal Regional Eleitoral. D) Tribunal Superior Eleitoral. E) Supremo Tribunal Federal.

D) Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade ju...

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