1Q448973 | Direito Constitucional, STF, Advogado, COSANPA PA, FADESP, 2017Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que ✂️ a) tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública. ✂️ b) é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição. ✂️ c) pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro