Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988 , “o civilmente...

Responda: De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988 , “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hip teses previstas em lei”. Consi...

Q448981 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988 , “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hip teses previstas em lei”.

Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:

a) contida e aplicabilidade imediata;
b) plena e aplicabilidade imediata;
c) programática e aplicabilidade mediata;
d) limitada e aplicabilidade imediata;
e) plena e aplicabilidade mediata.