Q448988 | Direito Constitucional, Tributação, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017Em relação aos tributos existentes no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Dentre as finalidades das contribuições especiais, podem-se citar os financiamentos da Seguridade Social, da intervenção no domínio econômico e das transferências constitucionais para Estados e Municípios. ✂️ b) Os recursos obtidos por meio dos impostos não estão vinculados a finalidades previamente especificadas. Ou seja, seu fato gerador independe de atividades estatais específicas relativas ao contribuinte. ✂️ c) As taxas são cobradas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. ✂️ d) As contribuições de melhoria têm como fato gerador a prestação de um serviço público específico que represente um benefício ao contribuinte, como, por exemplo, uma obra pública. ✂️ e) Os empréstimos compulsórios, os quais podem ser criados apenas pela União por meio de lei complementar, têm por objetivo custear despesas extraordinárias, como calamidade pública ou guerra externa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro