De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: A) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa. B) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. C) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. D) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.

B) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Responda: De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

1Q448991 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.
✂️ b) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
✂️ c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
✂️ d) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.