Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes
Compõem os Poderes da União, de maneira independente e harmônica entre si, o Legislativ...
Responda: Compõem os Poderes da União, de maneira independente e harmônica entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre os três poderes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A alternativa e está incorreta porque a sucessão na Presidência da República, em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice-Presidente, não segue a ordem apresentada. Conforme o artigo 80 da Constituição Federal, assumirá o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, depois o Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a ordem correta é Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, e não o contrário como afirmado na alternativa.
As demais alternativas estão corretas e de acordo com a Constituição Federal. A alternativa a) está baseada no artigo 127 da Constituição, que define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A alternativa b) está correta, pois os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal, conforme o artigo 109 da Constituição.
A alternativa c) está correta ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme artigo 101 da Constituição.
A alternativa d) está correta ao afirmar que a renovação da representação por deputados dos Estados e do Distrito Federal ocorre a cada quatro anos, conforme artigo 45 da Constituição.
Portanto, a única alternativa incorreta é a e, que apresenta a ordem errada na sucessão presidencial.
As demais alternativas estão corretas e de acordo com a Constituição Federal. A alternativa a) está baseada no artigo 127 da Constituição, que define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A alternativa b) está correta, pois os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal, conforme o artigo 109 da Constituição.
A alternativa c) está correta ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme artigo 101 da Constituição.
A alternativa d) está correta ao afirmar que a renovação da representação por deputados dos Estados e do Distrito Federal ocorre a cada quatro anos, conforme artigo 45 da Constituição.
Portanto, a única alternativa incorreta é a e, que apresenta a ordem errada na sucessão presidencial.
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