Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar: A) A todos os litigantes, exceto no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a fixação de restrições ou exigências de qualificação profissional diversas daquelas já estabelecidas pela norma constitucional. C) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. D) É livre a manifestação de pensamento, constitucionalmente assegurado o anonimato para proteção geral dos cidadãos contra retaliações em virtude de eventuais denúncias.

C) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é corre...

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

1Q449031 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) A todos os litigantes, exceto no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a fixação de restrições ou exigências de qualificação profissional diversas daquelas já estabelecidas pela norma constitucional.
✂️ c) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
✂️ d) É livre a manifestação de pensamento, constitucionalmente assegurado o anonimato para proteção geral dos cidadãos contra retaliações em virtude de eventuais denúncias.