Ingrid Nunes
EQUIPE
21/10/2025 • 17:20
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988, os rios que banham mais de um estado e aqueles que são provenientes de outros países são considerados bens da União. Isso significa que esses corpos d'água não pertencem exclusivamente a um estado, mas sim à União, que tem competência para administrá-los e legislar sobre eles.
Essa regra visa garantir a gestão integrada e uniforme dos recursos hídricos que atravessam diferentes unidades federativas, evitando conflitos e promovendo o uso racional e sustentável desses bens naturais.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988, os rios que banham mais de um estado e aqueles que são provenientes de outros países são considerados bens da União. Isso significa que esses corpos d'água não pertencem exclusivamente a um estado, mas sim à União, que tem competência para administrá-los e legislar sobre eles.
Essa regra visa garantir a gestão integrada e uniforme dos recursos hídricos que atravessam diferentes unidades federativas, evitando conflitos e promovendo o uso racional e sustentável desses bens naturais.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.