Questões Direito Constitucional União
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos ente...
Responda: Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um esta...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988, os rios que banham mais de um estado e aqueles que são provenientes de outros países são considerados bens da União. Isso significa que esses corpos d'água não pertencem exclusivamente a um estado, mas sim à União, que tem competência para administrá-los e legislar sobre eles.
Essa regra visa garantir a gestão integrada e uniforme dos recursos hídricos que atravessam diferentes unidades federativas, evitando conflitos e promovendo o uso racional e sustentável desses bens naturais.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988, os rios que banham mais de um estado e aqueles que são provenientes de outros países são considerados bens da União. Isso significa que esses corpos d'água não pertencem exclusivamente a um estado, mas sim à União, que tem competência para administrá-los e legislar sobre eles.
Essa regra visa garantir a gestão integrada e uniforme dos recursos hídricos que atravessam diferentes unidades federativas, evitando conflitos e promovendo o uso racional e sustentável desses bens naturais.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.
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