Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

Responda: Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:


Q449039 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

O poder constituinte é a capacidade de criar ou modificar uma Constituição. Ele pode se manifestar de três formas: poder constituinte originário, poder constituinte derivado (ou reformador) e poder constituinte decorrente.

- Poder Constituinte Originário: é o poder criador, que elabora uma nova Constituição, sem se submeter a qualquer tipo de limitação formal. Exemplo: Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

- Poder Constituinte Derivado (Reformador): é o poder de modificar a Constituição já existente, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos na própria Constituição. Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifesta através das emendas constitucionais.

- Poder Constituinte Decorrente: é o poder dos estados-membros para elaborar suas próprias Constituições, respeitando os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que apresenta as três formas de manifestação do poder constituinte.
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