O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor. À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo: A) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado; B) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas; C) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado; D) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado; E) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;

Questões Direito Constitucional Ministério Público

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respect...

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1Q449044 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

✂️ a) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;
✂️ b) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;
✂️ c) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;
✂️ d) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;
✂️ e) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.