Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal. A) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. B) As contas ficarão, anualmente, à disposição dos contribuintes domiciliados no Município, para exame e apreciação, os quais poderão, no primeiro semestre, questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. C) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. D) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. E) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, mediante controle externo.

D) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Questões Direito Constitucional Municípios

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

Responda: Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

1Q449062 | Direito Constitucional, Municípios, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

✂️ a) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
✂️ b) As contas ficarão, anualmente, à disposição dos contribuintes domiciliados no Município, para exame e apreciação, os quais poderão, no primeiro semestre, questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
✂️ c) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
✂️ d) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
✂️ e) A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, mediante controle externo.