Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência A) privativa da União. B) em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais. C) comum entre União, Estados e Distrito Federal. D) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E) concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.

Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria ...

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