Questão 449093: Quanto à regularização fundiária, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 449093•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Técnico I•
2018

Quanto à regularização fundiária, julgue os itens subsecutivos. Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

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ID: 987701•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:

ID: 968360•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio será concedido

ID: 968056•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cumprimento do princípio da função social.

Nesse caso, a melhor conduta a ser tomada é:

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ID: 449093•Direito Constitucional•Política Urbana•CESPE CEBRASPE•Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•Técnico I•2018

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Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Técnico I•
2018